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Decretos


Data Titulo Ementa
22/06/2020 ​​​​​​​Decreto nº 4060, 22 de junho de 2020 Com número ​​​​​​​ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2020 DECRETO Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
15/06/2020 DECRETO Nº. 4059, 15 DE JUNHO DE 2020 Com número DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES
15/06/2020 DECRETO Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL
10/06/2020 ​​​​​​​Decreto nº 4058, 10 de junho de 2020 Com número ALTERA O DECRETO Nº 4057, 09 DE JUNHO DE 2020
09/06/2020 Decreto nº 4055, 09 de junho de 2020 Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
09/06/2020 DECRETO Nº. 4056, 09 DE JUNHO DE 2020 Com número DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
09/06/2020 ​​​​​​​Decreto nº 4057, 09 de junho de 2020 Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2020 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO
02/06/2020 DECRETO Sem número EXONERAÇÃO DE FUNÇAO PUBLICA
02/06/2020 Decreto nº 4053, 02 de junho de 2020 Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2020 Decreto nº 4054, de 02 de junho de 2020 Com número DISPÕE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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