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Leis


Data Titulo Ementa
18/12/1984 LEI Nº 1.511, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.984 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
16/12/1984 LEI Nº 1.490, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.984 DENOMINA VIAS E LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO POVOADO DE BURITÍ CAMPO SANTO
04/12/1984 LEI Nº 1.509, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.984 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL -IBDF PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DECONTROLE E FISCALIZAÇÃO
04/12/1984 LEI Nº 1.510, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.984 Reajusta vencimentos do pessoal e dá outras providências
30/11/1984 LEI Nº 1.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.984 DENOMINA VIA PÚBLICA
30/11/1984 LEI Nº 1.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.984 DENOMINA VIAS PÚBLICAS
30/11/1984 LEI Nº 1.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.984 DENOMINA VIA PÚBLICA
30/11/1984 LEI Nº 1.507, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.984 DENOMINA VIA PÚBLICA
30/11/1984 LEI Nº 1.508, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
27/11/1984 LEI Nº 1.503, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985
22/11/1984 LEI Nº 1.500, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1984 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADO À VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/11/1984 LEI Nº 1.501, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG
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