Leis

Data	Titulo	Ementa
06/11/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES...
29/10/2009	LEI 4.165, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009	ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 2.913, DE 02 DE JULHO DE 2001 E SEU PARÁGRAFO 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2009	LEI Nº 4.164, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O “DIA DO BIOMÉDICO”.
29/10/2009	LEI 4.166, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER.
29/10/2009	LEI Nº 4.163, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/10/2009	LEI COMPLEMENTAR 021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009	Dispõe sobre a criação, ampliação e EXTINÇÃO DE cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da prefeitura municipal de montes claros – mg; altera...
29/10/2009	LEI Nº 4.160, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS PRIVADOS, DIVULGAREM CAMPANHAS DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ..
29/10/2009	LEI Nº 4.161, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	INSTITUI O “DIA DOS COMERCIÁRIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2009	LEI Nº 4.162, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	PROÍBE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, O USO DE CAPACETE, TOuCA CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFÍCIO QUE IMPOSSIBILITE..
20/10/2009	LEI Nº 4.159, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.	ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.017, DE 18 de NOVEMBRO DE 2008.
07/10/2009	LEI Nº 4.158, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.	DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
01/10/2009	LEI Nº 4.156, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.104 DE 03 DE JULHO DE 2009.