Leis

Data	Titulo	Ementa
15/12/2009	LEI Nº 4.178 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2009	LEI Nº 4.179, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE VERBA DO FUNDEB, MEDIANTE ABONO, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO...
08/12/2009	LEI Nº 4.176, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
08/12/2009	LEI Nº 4.177, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
01/12/2009	LEI Nº 4.175, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O DIA MUNICIPAL DO VICENTINO.
25/11/2009	LEI Nº 4.173, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
12/11/2009	LEI Nº 4.172, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
12/11/2009	LEI Nº 4171 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2009	LEI Nº 4.170, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2009	LEI Nº 4.169 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS.
06/11/2009	LEI 4.168, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009	ALTERA LEI Nº 1.511/1984.
06/11/2009	LEI 4.167, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009	DENOMINA VIA PÚBLICA.