| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 01/07/2016 | LEI Nº 4.902, DE 01 DE JULHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/06/2016 | LEI Nº 4.898, DE 24 DE JUNHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE MONTES CLAROS. |
| 24/06/2016 | LEI Nº 4.901, DE 24 DE JUNHO DE 2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E MEDIANTE EDITAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVI... |
| 24/06/2016 | LEI Nº 4.900, DE 24 DE JUNHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/06/2016 | LEI Nº 4.899, DE 24 DE JUNHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS... |
| 16/06/2016 | LEI Nº 4.897, DE 16 DE JUNHO DE 2016. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. |
| 01/06/2016 | LEI Nº 4.894, DE 01 DE JUNHO DE 2016. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMEI DE NOVA ESPERANÇA |
| 31/05/2016 | LEI Nº 4.893, DE 31 DE MAIO DE 2016. | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PERMUTADOS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR; REVOGA A LEI... |
| 31/05/2016 | LEI Nº 4.892, DE 31 DE MAIO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE... |
| 30/05/2016 | LEI Nº 4.891, DE 30 DE MAIO DE 2016. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. |
| 30/05/2016 | LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 30 DE MAIO DE 2016. | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.194, DE 26 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 19 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 30/05/2016 | LEI Nº 4.890, DE 30 DE MAIO DE 2016. | “DISPÕE SOBRE O MANEJO DE DEJETOS DE CÃES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG.” |
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