Leis

Data	Titulo	Ementa
11/07/2022	LEI 5.467, DE 11 DE JULHO DE 2022.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LUZ NA RUA
23/06/2022	LEI 5.455, DE 23 DE JUNHO DE 2022.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO VERDE
23/06/2022	LEI 5.456, DE 23 DE JUNHO DE 2022.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL DE PORTAL DOS SONHOS
23/06/2022	LEI 5.457, DE 23 DE JUNHO DE 2022.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2022	LEI 5.458, DE 23 DE JUNHO DE 2022.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2022	LEI 5.449, DE 06 DE JUNHO DE 2022.	DENOMINA RUA EDVALDO SAMPAIO DIAS, NO BAIRRO INTERLAGOS
06/06/2022	LEI 5.450, DE 06 DE JUNHO DE 2022.	DENOMINA RUA ANTÔNIO FERNANDES GUIMARÃES, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA
06/06/2022	LEI 5.451, DE 06 DE JUNHO DE 2022.	DENOMINA RUA EUSTÁQUIO JOAQUIM BOITRAGO, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA
06/06/2022	LEI 5.452, DE 06 DE JUNHO DE 2022.	DENOMINA RUA DAVID CRISTIANISMO COSTA, NO BAIRRO JOÃO BOTELHO.
06/06/2022	LEI 5.453, DE 06 DE JUNHO DE 2022.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BORA VIVER
06/06/2022	LEI 5.454, DE 06 DE JUNHO DE 2022.	DENOMINA ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (MG)
06/06/2022	LEI 5.447, DE 06 DE JUNHO DE 2022.	DENOMINA RUA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO VILA SANTA CRUZ