| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | LEI 5.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA – AFI, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
| 30/11/2024 | LEI 5.722, DE 23 DE JULHO DE 2024. | DENOMINA RUA ABELINO FERREIRA DOS SANTOS, NA COMUNIDADE RURAL DE BREJO NOVO |
| 28/11/2024 | LEI 5.754, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 |
| 18/11/2024 | LEI 5.753, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | DENOMINA RUAS: GARDÊNIA REAL, HORTÊNSIA REAL, IPÊ REAL, JEQUITIBÁ REAL, LÍRIO REAL, ORQUÍDEA REAL E PALMEIRA REAL, TODAS NO BAIRRO RESERVA REAL. |
| 18/11/2024 | LEI 5.751, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “FITAS – GRUPO DE TRADIÇÕES FOLCLÓRICAS DE MONTES CLAROS” |
| 18/11/2024 | LEI 5.752, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MARQUINHOS KARATÊ. |
| 18/11/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, ALTERA AS LEIS COMP |
| 24/09/2024 | LEI 5.748, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. | DENOMINA AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE FRANÇA, NO BAIRRO NOVA AMÉRICA |
| 24/09/2024 | LEI 5.750, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI VICENTINA AUGUSTA GUIMARÃES ANDRADE |
| 24/09/2024 | LEI 5.749, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. | DENOMINA ROTATÓRIA SINVAL SOARES DOS REIS, NO BAIRRO ESPLANADA. |
| 24/09/2024 | LEI 5.747, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. | AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 18/09/2024 | LEI 5.746, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. | AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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