Leis

Data	Titulo	Ementa
16/10/1998	LEI Nº 2.641, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998.	Autoriza o Executivo a repassar recursos à Associação Brasileira de Odontologia - Regional de Montes Claros, abre Crédito Especial e contém outras provi...
16/10/1998	LEI Nº 2.640, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998	MODIFICA A LEI 2.262 DE 09 DE MAIO DE 1995 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.188, DE 30 DE MARÇO DE 1994.
16/10/1998	LEI Nº 2.639 DE 16 DE OUTUBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO PELOS FRENTISTAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO...
16/10/1998	LEI Nº 2.638, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM COMUNICAR AO PODER LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO
16/10/1998	LEI Nº 2.637, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PAGOS, TIPO ÁREA AZUL, PARA VEÍCULOS DIRIGIDOS E CONDUZINDO PESSOAS PORTADORAS DE...
02/10/1998	LEI Nº 2.634, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998.	CRIA O CURSO DE ENSINO MÉDIO COMUM GERAL, DE 2º GRAU, NA ESCOLA MUNICIPAL MARIANA SANTOS.
02/10/1998	LEI Nº 2.635 DE 02 DE OUTUBRO DE 1998.	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir na grade curricular do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Montes Claros - MG., o estudo da...
02/10/1998	LEI Nº 2.636, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998.	CRIA O 1º CICLO DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS - MG.
28/09/1998	LEI Nº 2.633 DE 28 DE SETEMBRO DE 1998	"AUTORIZA INSCRIÇÕES, EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CANDIDATOS QUE ESTEJAM CONCLUINDO O ÚLTIMO ANO DO CURSO...
25/09/1998	LEI Nº 2.629, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998.	DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
25/09/1998	LEI Nº 2.630, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
25/09/1998	LEI Nº 2.631, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998.	“Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências”.