Leis

Data	Titulo	Ementa
29/10/2009	LEI 4.166, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER.
29/10/2009	LEI Nº 4.163, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/10/2009	LEI COMPLEMENTAR 021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009	Dispõe sobre a criação, ampliação e EXTINÇÃO DE cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da prefeitura municipal de montes claros – mg; altera...
29/10/2009	LEI Nº 4.160, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS PRIVADOS, DIVULGAREM CAMPANHAS DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ..
29/10/2009	LEI Nº 4.161, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	INSTITUI O “DIA DOS COMERCIÁRIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2009	LEI Nº 4.162, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.	PROÍBE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, O USO DE CAPACETE, TOuCA CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFÍCIO QUE IMPOSSIBILITE..
20/10/2009	LEI Nº 4.159, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.	ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.017, DE 18 de NOVEMBRO DE 2008.
07/10/2009	LEI Nº 4.158, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.	DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
01/10/2009	LEI Nº 4.156, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.104 DE 03 DE JULHO DE 2009.
01/10/2009	LEI Nº 4.157, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.	REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.175/2003, ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.176/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/09/2009	LEI Nº 4.155, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.	ESTABELECE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/09/2009	LEI Nº 4154 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E FAZ DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.