Leis

Data	Titulo	Ementa
21/12/2009	LEI Nº 4.191, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES EXTERNAS-CENTROS DE CONVENIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2009	LEI Nº 4.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
18/12/2009	LEI Nº 4.186, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL PROJETO SALVANDO VIDAS.
18/12/2009	LEI Nº 4.185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O GRAPPA - GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO E AOS PORTADORES DE AIDS.
18/12/2009	LEI Nº 4.183, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.	ALTERA LEI Nº 3.800, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.
18/12/2009	LEI Nº 4.182, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009	DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2009	LEI Nº 4.184, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2009	LEI Nº 4.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
15/12/2009	LEI Nº 4.181, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
15/12/2009	LEI Nº 4.178 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2009	LEI Nº 4.179, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE VERBA DO FUNDEB, MEDIANTE ABONO, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO...
08/12/2009	LEI Nº 4.176, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.