Leis

Data	Titulo	Ementa
25/02/2010	LEI Nº4.204, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
25/02/2010	LEI Nº4.203, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
25/02/2010	LEI Nº4.202, DE 25 FEVEREIRO DE 2010
22/02/2010	LEI Nº4.201, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
07/02/2010	LEI Nº4.200, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010
28/01/2010	LEI Nº4.199, DE 29 DE JANEIRO DE 2010
23/12/2009	LEI Nº 4.194, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.	AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO CODEMA, E...
23/12/2009	LEI Nº 4.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
23/12/2009	LEI Nº 4.195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2009	LEI Nº 4.196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.	ACRESCENTA O § 2º AO ART. 4º DA LEI 2.631, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2009	LEI Nº 4.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009	ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2009	LEI Nº 4.187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.	CRIA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR - UMEAH.