Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/05/2015	Decreto nº 3.282, de 13 de maio de 2015	Com número JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARQUE NAS REGIÕES SUDESTE/NOR...
13/05/2015	Decreto nº 3.284, de 13 de maio de 2015	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS FAIXAS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DAS REDES COLETORAS DE...
11/05/2015	DECRETO Nº 3.279, 11 DE MAIO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
06/05/2015	Decreto nº 3.280, de 06 de maio de 2015.	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.811 DE 13 DE JUNHO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/05/2015	Decreto nº 3.281, de 06 de maio de 2015.	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.321 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/04/2015	DECRETO Nº 3.278 DE 29 DE ABRIL DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
27/04/2015	DECRETO Nº 3.277, DE 27 DE ABRIL DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
17/04/2015	Decreto nº 3.276, de 17 de abril de 2015	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2015	Decreto nº 3.269, 13 de abril de 2015.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2015	Decreto nº 3.270, de 13 de abril de 2015	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 4.756, DE 25 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/04/2015	Decreto nº 3.271, 13 de abril de 2015	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIROS, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO...
13/04/2015	Decreto nº 3.273, de 13 de abril de 2015	Com número NOMEIA MEMBROS DA COMISSÁO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTOS DA PREFEITURA DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.