Decretos

Data	Titulo	Ementa
18/12/2018	Decreto nº 3791, 18 de dezembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2018	Decreto nº 3789, 11 de dezembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2018	Decreto nº 3787, 10 de dezembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2018	Decreto nº 3788, 10 de dezembro de 2018	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2018	Decreto nº 3786, 30 de novembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/11/2018	Decreto nº 3776, 08 de novembro de 2018	Com número ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO N.º 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
01/11/2018	Decreto nº 3772, 01 de novembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/10/2018	DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.	Com número DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIAS E ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
10/10/2018	Decreto nº 3758, 10 de outubro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2018	Decreto nº 3759, 10 de outubro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/10/2018	Decreto nº 3756, 08 de outubro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2018	Decreto nº 3757, 08 de outubro de 2018	Com número PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PRÓPRIO E RETIDO, E ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO...