Prefeitura de Montes Claros-MG - Brasil

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LEIS

Veja também:

Leis 2009

Lei 4198-09 - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAPA DE ZONEAMENTO

Lei Complementar 025-09 - ESTABELECE A PLANTA ANUAL DE VALORES DE TERRENO PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 023-09 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.

Lei 4197-09 - ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4196-09 - ACRESCENTA O § 2° AO ART. 4° DA LEI 2.631, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4195-09 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4194-09 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4193-09 - DENOMINA VIA PÚBLICA.

Lei 4192-09 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005.

Lei 4191-09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES EXTERNAS-CENTROS DE CONVIVÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4190-09 - RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE MONTES CLAROS IBITURUNA - FUNADEM, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4189-09 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei 4188-09 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei 4187-09 - CRIA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR - UMEAH.

Lei 4186-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL PROJETO SALVANDO VIDAS.

Lei 4185-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O GRAPPA - GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO E AOS PORTADORES DE AIDS.

Lei 4184-09 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4183-09 - ALTERA A LEI N° 3.800, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.

Lei 4182-09 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4181-09 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei 4180-09 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei 4179-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE VERBA DO FUNDEB, MEDIANTE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI FEDERAL N. 11.494/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4178-09 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Lei 4177-09 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

Lei 4176-09 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Lei 4175-09 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O DIA MUNICIPAL DO VICENTINO.

Lei 4174-09 - DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4173-09 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA .

Lei 4172-09 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA .

Lei 4171-09 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4170-09 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4169-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS.

Lei 4168-09 -ALTERA LEI Nº 1511/1984

Lei 4167-09 - DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei Complementar 022-09 -ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006; Nº 13 ,DE 02 DE JULHO DE 2007 E Nº 14, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 021-09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 020 DE 10 DE JULHO DE 2001 E SEUS ANEXOS; ALTERA AS LEIS: 2891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, 3174 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, DE 19 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4166-09 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER.

Lei 4165-09 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2913, DE 23 DE JULHO DE 2001 E SEU PARAGRAFO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4164-09 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O "DIA DO BIOMÉDICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4163-09 - CONCEDE TITULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei 4162-09 -PROIBE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O USO DE CAPACETE, TOUCA CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO DE IMPOSSIBILITE A IDENTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO USUÁRIO QUANDO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4161-09 - INSTITUI O "DIA DOS COMERCIÁRIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4160-09 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS PRIVADOS, DIVULGAREM CAMPANHAS DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4159-09 - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO DA LEI Nº 4.017 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Lei 4158-09 - DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Lei 4157-09 -REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3175/2003, ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3176/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4156-09 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4104 DE 03 DE JULHO DE 2009

Lei 4155-09 - ESTABELECE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4154-09 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E FAZ DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4153-09 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇAO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI 3075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4152-09 - PROIBE A MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4151-09 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4150-09 - ALTERA OS ARTIGOS 1°, 3°, 6° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7° DA LEI N°3.999, DE 18 DE JULHO DE 2008 .

Lei 4149-09 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MÚNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4148-09 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PUBLICA.

Lei 4147-09 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PUBLICA.

Lei 4146-09 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS E DA CÂMARA MUNICIPAL A DOADORAS DE LEITE MATERNO.

Lei 4145-09 - ALTERA O ARTIGO 1 ° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A LEI MUNICIPAL Nº 4114 DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4144-09 -
DENOMINA CORETO NIVALDO MACIEL

Lei 4143-09 -
DENOMINA SEDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Lei 4142-09 -
DENOMINA POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE TAQUARIL

Lei 4141-09 -
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

Lei 4140-09 -
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

Lei 4139-09 -
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

Lei 4138-09 -
DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei 4137-09 -
DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei 4136-09 -
DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei 4135-09 -
DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei 4134-09 -
DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei 4133-09 -
O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO (CAE) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, REVOGA AS LEIS 2.856, DE 31 DE AGOSTO DE 2000, E 2.884 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4132-09 -
ALTERA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO 1° E O ARTIGO 6° DA LEI N° 2.693, DE 22 DE MARÇO DE 1.999 QUE DISCIPLINA A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4131-09 -
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei 4130-09 -
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei 4129-09 -
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei 4128-09 -
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei 4127-09 -
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE MONTES CLAROS

Lei 4126-09 -
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei 4125-09 -
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4124-09 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONVÊNIO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei 4123.09 -
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.980 DE 20 DE JUNHO DE 2008

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