| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 21/06/2018 | LEI 5.066, DE 21 DE JUNHO DE 2018. | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 28/05/2018 | LEI 5.067, DE 28 DE JUNHO DE 2018. | DISPÕE SOBRE A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 24/05/2018 | LEI 5.062, DE 24 DE MAIO DE 2018. | Denomina via pública |
| 24/05/2018 | LEI 5.063, DE 24 DE MAIO DE 2018. | Denomina Praça Pública |
| 16/05/2018 | LEI 5.061, DE 16 DE MAIO DE 2018. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. |
| 16/05/2018 | LEI 5.060, DE 16 DE MAIO DE 2018. | AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
| 10/05/2018 | LEI 5.059, DE 10 DE MAIO DE 2018. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORG... |
| 25/04/2018 | LEI 5.057, DE 25 DE ABRIL DE 2018. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUPLEMENTARES A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ... |
| 25/04/2018 | LEI 5.058, DE 25 DE ABRIL DE 2018. | ESTABELE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
| 24/04/2018 | LEI 5.054, DE 24 DE ABRIL DE 2018. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
| 24/04/2018 | LEI 5.055, DE 24 DE ABRIL DE 2018. | Denomina Via Pública |
| 24/04/2018 | LEI 5.056, DE 24 DE ABRIL DE 2018. | Denomina Via Pública |
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