Leis

Data	Titulo	Ementa
11/12/1981	LEI Nº 1.310, de 11 de Dezembro de 1.981	DENOMINA VIA PÚBLICA
09/10/1981	LEI Nº 1.292, de 09 de outubro de 1981	Autoriza o Poder Executivo permutar bens imóveis
24/09/1981	LEI Nº 1.288, de 24 de Setembro de 1.981	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.254
24/09/1981	LEI N] 1.288, de 24 de Setembro de 1.981	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.254
24/09/1981	LEI 1.289, de 24 de Setembro de 1.981	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
24/09/1981	LEI Nº 1.290, de 24 de Setembro de 1.981	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
17/09/1981	LEI Nº 1.286, de 17 de Setembro de 1.981	CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
17/09/1981	LEI Nº de 1.287, de 17 de Setembro de 1.981	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE
04/09/1981	LEI Nº 1.282, de 04 de Setembro de 1.981	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE ASSISTEÊNCIA TÈCNICA COM A COMPANHIA SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA/MG
04/09/1981	LEI Nº 1.283, de 04 de Setembro de 1.981	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL
04/09/1981	LEI Nº 1.284, de 04 de Setembro de 1.981	DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
05/08/1981	LEI Nº 1.281, de 05 de agosto de 1981	Faz revisão das tabelas as de vencimento dos ocupantes de cargos de provimento efetivo