| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 18/11/1983 | LEI Nº 1.435, de 18 de Novembro de 1.983 | DISPÕE SOBRE HORTAS COMUNITÁRIAS |
| 18/11/1983 | LEI N° 1.436, de 18 de Novembro de 1.983 | DENOMINANDO VIAS PÚBLICAS NESTA CIDADE |
| 18/11/1983 | LEI Nº 1.437, de 18 Novembro de 1.983 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS |
| 18/11/1983 | LEI Nº 1.438, de 18 de Novembro de 1.983 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE |
| 01/11/1983 | LEI Nº 1.434, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.983 | Dispõe sobre doação de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC |
| 19/10/1983 | LEI Nº 1.431, de 19 de Outubro de 1.983 | ISENTA DO PAGAMENTO DE ALUGUEL OS LOCATÁRIOS, DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO NORTE DE MINAS - CEANORTE |
| 19/10/1983 | LEI Nº 1.433, de 19 de Outubro de 1983 | MODIFICA DENOMINAÇÃOS DE ESCOLA MUNICIPAL |
| 13/10/1983 | LEI Nº 1.426, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983 | Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais |
| 13/10/1983 | LEI Nº 1.428, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983 | Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convênio na área da Secretaria de Estado da Educação de minas Gerais |
| 13/10/1983 | LEI Nº 1.429, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983 | Ratifica assinatura de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Montes Claros e a Empresa de Assistência Técnica de Estensão Rural |
| 13/10/1983 | LEI Nº 1.430, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983 | Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio Celebrado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER |
| 21/09/1983 | LEI Nº 1.424, de 21 de setembro de 1.983 | Dispõe sobre a organização administrativa da secretaria de Desenvolvimento Ecocômico da Prefeitura Municipal |
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