Leis

Data	Titulo	Ementa
22/03/1999	LEI Nº 2.694, DE 22 MARÇO DE 1999	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS DA 3ª IDADE.
22/03/1999	LEI Nº 2.693, DE 22 MARÇO DE 1999	DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/1999	LEI Nº 2.692, DE 15 DE MARÇO DE 1999	DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/1999	LEI Nº 2.691, DE 15 DE MARÇO DE 1999	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/1999	LEI Nº 2.690, DE 09 DE MARÇO DE 1999	DENOMINA VIAS PÚBLICAS
09/03/1999	LEI Nº 2.689, DE 09 DE MARÇO DE 1999.	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1696/88 E 2.097/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/1999	LEI Nº 2.688, DE 01 DE MARÇO DE 1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/1999	LEI Nº 2.687, DE 01 DE MARÇO DE 1999.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
01/03/1999	LEI Nº 2.686, DE 01 DE MARÇO DE 1999	AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE EMPREENDEEDORES DO NORTE DE MINAS - EMPRENORTE.
01/03/1999	LEI Nº 2.685, DE 01 DE MARÇO DE 1999	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
01/03/1999	LEI Nº 2.684, DE 01 DE MARÇO DE 1999.	DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
17/02/1999	LEI Nº 2.683, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1999.	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO.