Leis

Data	Titulo	Ementa
07/05/2001	LEI Nº 2.896, DE 07 DE MAIO DE 2001.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
30/04/2001	LEI Nº 2.891 DE 30 DE ABRIL DE 2001.	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2001	LEI n.º 2892, de 10 de abril de 2001	Cria a Guarda Municipal de Montes Claros
27/03/2001	LEI Nº 2.889, DE 27 DE MARÇO DE 2001.	Dispõe sobre contribuição cidadão e dá outras providências.
27/03/2001	LEI Nº 2.888, DE 27 DE MARÇO DE 2001.	Dispõe sobre apoio ao esportista.
21/03/2001	LEI Nº 2.887, DE 21 DE MARÇO DE 2001.	Dispõe sobre assistência à regeneração de viciados.
31/12/2000	LEI Nº 2.885, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000.	INSTITUI ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ALTERA PLANTAS DE VALORES E AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O IPTU DE 2001.
29/12/2000	LEI Nº 2.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.	Denomina via pública.
29/12/2000	LEI Nº 2.881, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.	Denomina Praça Pública.
29/12/2000	LEI Nº 2.882, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.	Denomina via pública.
29/12/2000	LEI Nº 2.883, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO ESPLANADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2000	LEI Nº. 2.884, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.856, de 31 de agosto de 2000.