Leis

Data	Titulo	Ementa
28/05/2001	LEI Nº 2.901, DE 28 DE MAIO DE 2001.	Altera Lei Municipal nº 1.421, de 05 de agosto de 1983 e dá outras providências.
24/05/2001	LEI Nº 2.900, DE 24 DE MAIO DE 2001.	Altera a Lei Municipal nº 2.824, de 27 de março de 2000, que alterou a Lei 2.779, de 16 de novembro de 1999, que estabelece normas disciplinadoras do se...
17/05/2001	LEI Nº 2.899/A DE 17 DE MAIO DE 2001.	Dispõe sobre a garantia de presença de acompanhante à parturiente durante trabalho de parto e parto.
16/05/2001	LEI Nº 2.897, DE 16 DE MAIO DE 2001.	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas – “Bolsa-Escola” e Contém outras providências.
16/05/2001	LEI Nº 2.898, DE 16 DE MAIO DE 2001.	Denomina via pública.
16/05/2001	LEI Nº 2.899, DE 16 DE MAIO DE 2001.	Altera a Lei Municipal nº 2.886, de 27 de janeiro de 2001, que Institui Semanas Mensais de Conscientização – Campanhas Educativas.
07/05/2001	LEI Nº 2.893, DE 07 DE MAIO DE 2001.	Denomina Escola Municipal “Profª. Maria Fagundes Lopes.
07/05/2001	LEI Nº 2.894, DE 07 DE MAIO DE 2001.	Denomina Ginásio Municipal “Ana Lopes”.
07/05/2001	LEI Nº 2.895, DE 07 DE MAIO DE 2001.	Denomina via pública.
07/05/2001	LEI Nº 2.896, DE 07 DE MAIO DE 2001.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
30/04/2001	LEI Nº 2.891 DE 30 DE ABRIL DE 2001.	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2001	LEI n.º 2892, de 10 de abril de 2001	Cria a Guarda Municipal de Montes Claros