Leis

Data	Titulo	Ementa
13/09/2001	LEI Nº 2.930, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001.	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DE MONTES CLAROS – PMQP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2001	LEI Nº 2.924, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Institui a Campanha “FOGÃO ACESO” e dá outras providências.
12/09/2001	LEI Nº 2.926, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Institui o Núcleo Municipal do Voluntário.
12/09/2001	LEI Nº 2.927, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Institui a Campanha Municipal Anual do Voluntário.
12/09/2001	LEI Nº 2.928, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Denomina logradouro público.
12/09/2001	LEI Nº 2.929, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Denomina logradouro público.
12/09/2001	LEI Nº 2.925, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e revoga a Lei nº 1.673, de 29 de março de 1988.
29/08/2001	LEI Nº 2.922, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.818, DE 13 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2001	LEI Nº 2.919, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.	Denomina logradouro público.
17/08/2001	LEI Nº 2.920, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.	Denomina Logradouro Público.
10/08/2001	LEI Nº 2.917, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.	Denomina logradouro público.
10/08/2001	LEI Nº 2916, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.	Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do Município, faz doação e dá outras pro...