Leis

Data	Titulo	Ementa
30/08/2023	LEI 5.599, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	DENOMINA RUA VALDEMAR SOARES, RUA VICENTE GOMES DA MOTA, RUA GILBERTO PRATES BARBOSA, RUA FERNANDO MACEDO, RUA THAÍS GUARINELLO CORRÊA MACHADO, RUA VICENTE
30/08/2023	LEI 5.600, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL JK E ADJACÊNCIAS
30/08/2023	LEI 5.601, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2023	LEI 5.588, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS – ACI, REPASSAR RECURSOS FINAN
17/08/2023	LEI 5.589, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	ALTERA A LEI N.º 5.575, DE 29 DE JUNHO DE 2023
17/08/2023	LEI 5.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC”, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
17/08/2023	LEI 5.591, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
17/08/2023	LEI 5.592, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2023.	ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
05/07/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 05 DE JULHO DE 2023.	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA INTEGRATIVO E COMPLEMENTAR, QUE IRÁ ATUAR EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPL
04/07/2023	LEI 5.579, DE 04 DE JULHO DE 2023.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE MONTE DAS OLIVEIRAS
04/07/2023	LEI 5.580, DE 04 DE JULHO DE 2023.	DENOMINA RUA JOSÉ ARMANDO GUALBERTO DOS SANTOS, NO BAIRRO VILA IPIRANGA.