Leis

Data	Titulo	Ementa
12/08/2009	LEI Nº 4.116, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
12/08/2009	LEI Nº 4.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
12/08/2009	LEI Nº 4.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.	Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras providências .
15/07/2009	LEI Nº 4.114, DE 15 DE JULHO DE 2009.	Autoriza o Poder Executivo a criar Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
15/07/2009	LEI Nº 4.115, DE 15 DE JULHO DE 2009.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, repassar recursos financeiros e firmar convênio com a funda..
15/07/2009	LEI Nº 4.113, DE 15 DE JULHO DE 2009.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2009	LEI Nº 4.112, DE 14 DE JULHO DE 2009.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos à união nacional dos dirigentes municipais de educação do estado de minas...
10/07/2009	LEI Nº 4.106, DE 10 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/07/2009	LEI Nº 4.107, DE 10 DE JULHO DE 2009.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Liga Montesclarense de Futebol e dá outras providências.
10/07/2009	LEI Nº 4.105, DE 10 DE JULHO DE 2009.	Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e ...
10/07/2009	LEI Nº 4.108, DE 10 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O COLE...
10/07/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 10 DE JULHO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG E DÁ OU...