Leis

Data	Titulo	Ementa
10/09/2009	LEI Nº 4.109, DE 10 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR AS AÇÕES E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO - CHÁCARA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2009	LEI Nº 4.128, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/09/2009	LEI Nº 4.129, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/09/2009	LEI Nº 4.130, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/09/2009	LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/09/2009	LEI Nº 4.132, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009	ALTERA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO 1º, E O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.693, DE 22 DE MARÇO DE 1999 QUE DISCIPLINA A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETI...
01/09/2009	LEI Nº 4.126, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
01/09/2009	LEI Nº 4.127, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇAO POSTURAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE MONTES CLAROS.
01/09/2009	LEI Nº 4.125, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2009	LEI Nº 4.124, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
01/09/2009	LEI Nº 4.123, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.980 DE 20 DE JUNHO DE 2008.
18/08/2009	LEI Nº 4.120, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.	DENOMINA O “DIA MUNICIPAL DA MEIA MARATONA”.