| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 09/09/2013 | LEI Nº. 4.641, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. | DENOMINA BAIRRO SÃO GERALDO II. |
| 04/09/2013 | LEI Nº 4.640, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS... |
| 16/08/2013 | LEI Nº 4.633, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS... |
| 16/08/2013 | LEI Nº 4.634, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS... |
| 16/08/2013 | LEI Nº 4.635, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/08/2013 | LEI Nº.4.636, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA... |
| 16/08/2013 | LEI Nº 4.637, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| 16/08/2013 | LEI Nº 4.638, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| 16/08/2013 | LEI Nº 4.639, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA. |
| 01/08/2013 | LEI Nº 4.632, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/08/2013 | LEI Nº 4.631, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/08/2013 | LEI Nº 4.629, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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