Leis

Data	Titulo	Ementa
03/04/2014	LEI Nº. 4.703 , DE 03 DE ABRIL DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE M...
28/03/2014	LEI Nº. 4.701, DE 28 DE MARÇO DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2014	LEI Nº. 4.702, DE 28 DE MARÇO DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS M...
21/03/2014	LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 21 DE MARÇO DE 2014	CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2014	LEI Nº. 4.699, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO À VIDA, SAÚDE E BEM ESTAR.
18/03/2014	LEI Nº. 4.697, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997, REVOGA A LEI 4.671 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2014	LEI Nº. 4.698, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LEITOS SUS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
18/03/2014	LEI Nº. 4.700, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE OS CASOS DE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
18/03/2014	LEI Nº. 4.695, DE 18 DE MARÇO DE 2014	AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL...
18/03/2014	LEI Nº. 4.696, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2014	LEI Nº. 4.694, DE 11 DE MARÇO DE 2014.	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.226, DE 12 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2014	LEI Nº. 4.693, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.