Leis

Data	Titulo	Ementa
13/05/2015	LEI Nº 4.767, DE 13 DE MAIO DE 2015.	Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down.
13/05/2015	LEI Nº 4.766, DE 13 DE MAIO DE 2015.	Institui o Dia Municipal de Amparo e Combate aos Maus Tratos aos Animais.
13/05/2015	LEI Nº 4.769, DE 13 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2015	LEI Nº 4.768, DE 13 DE MAIO DE 2015.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
13/05/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 13 DE MAIO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 19 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2.009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI...
11/05/2015	LEI Nº 4.765, DE 11 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2015	LEI Nº 4.764, DE 11 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/2015	LEI Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2015.	CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM GESTÃO “ANTÔNIO LAFETÁ REBELLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2015	LEI Nº 4.760, DE 13 DE ABRIL DE 2015.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
13/04/2015	LEI Nº 4.759, DE 13 DE ABRIL DE 2015.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
13/04/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 13 DE ABRIL DE 2015.	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.902, DE 29 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°09, DE 07 DE JUNHO DE 2006 E N° 19, DE 30 DE ABRIL DE 2009...
13/04/2015	LEI Nº 4.761, DE 13 DE ABRIL DE 2015.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública