Leis

Data	Titulo	Ementa
28/08/2015	LEI Nº 4.814, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/08/2015	LEI Nº 4.813, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2015	LEI Nº 4.812, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE MARÇO DE 2.009, E DÁ OUTRAS...
11/08/2015	LEI Nº 4.811, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MONTES CLAROS - MCTRANS E ...
11/08/2015	LEI Nº 4.810, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/07/2015	LEI Nº 4.803, DE 15 DE JULHO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.642, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.998.
15/07/2015	LEI Nº 4.804, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO GRANDE SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVI...
15/07/2015	LEI Nº 4.807, DE 15 DE JULHO DE 2015.	ALTERA A LEI 4.618, DE 12 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2015	LEI Nº 4.805, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TERNOS DE FOLIA DE REIS E PASTORINHAS DE MON...
15/07/2015	LEI Nº 4.806, DE 15 DE JULHO DE 2015.	ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PARA O BIÊNIO 2015-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/07/2015	LEI Nº 4.808, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.