Procon - Montes Claros

1	Seja criterioso e não compre por impulso. Escolha antecipadamente o produto a presentear, isto facilita a pesquisa de preços, que é essencial para conciliar qualidade e custo reduzido. Use o telefone, pesquise pelos jornais. Não se deixe levar pela aparência inicial da mercadoria e nem pelo bom papo do vendedor. Pechinche. Compre de acordo com seu orçamento e leve em conta as preferências da pessoa homenageada;
2	Fique atento a irregularidades quanto à afixação de preços em vitrines. Os itens expostos devem apresentar o preço à vista. Se os valores estiverem apresentados em prestações, o valor total da compra a prazo e os juros aplicados ao mês e ao ano também devem estar publicados;
3	No caso de compra com cheque "pré-datado", o consumidor deve sempre escrever no cheque a data da apresentação combinada entre as partes. Escreva também no verso a destinação do pagamento a que este se presta;
4	Não aceite cobrança de valor superior ao preço à vista em pagamento com cartão de crédito. Os pagamentos com cartão são considerados pagamentos à vista e existem decisões judiciais nesse sentido. Se oferecidos descontos, os mesmos também devem ser aplicados às compras com pagamento através do cartão. A imposição de limite de valor mínimo para compras por esse meio também é considerada ilícita. Nesses casos, mude de loja, reclame no Procon e também com a Administradora do seu cartão;
5	Evite ao máximo pagar com cartão e depois entrar no crédito rotativo (pagamento mínimo da fatura com rolagem da dívida para o mês seguinte). Os juros são tão elevados que podem levar à inadimplência. O mesmo alerta vale para quem entra no limite do cheque especial;
6	Todo produto comercializado no país, não importa se é nacional ou importado, deve apresentar informações claras, corretas e em língua portuguesa sobre suas características. Na compra de produtos importados, verifique se há assistência técnica e peças de reposição no Brasil. Exija a nota fiscal devidamente discriminada, e que o vendedor assine e date o termo de garantia;
7	Nas compras de roupas, calçados e acessórios, o consumidor deve se certificar da possibilidade e condições de troca no caso de incerteza quanto a tamanho, cor ou modelo ou se o presente for repetitivo. Se a mercadoria não apresentar defeito, o fornecedor só é obrigado a trocar se houver um acordo prévio (condição que deve constar na nota fiscal ou em etiquetas constantes do produto). Em liquidações e pontas de estoque, fique atento porque a chance de troca é menor, devido à falta de mercadorias. Então, antes de comprar, pergunte se a troca pode ser feita e, em caso positivo, exija esta confirmação por escrito;
8	Para exigir o cumprimento de seus direitos, o consumidor deve sempre exigir a Nota Fiscal da compra do produto, bem como os manuais de garantia e quaisquer outros documentos que acompanhem a compra. Portanto, muito cuidado com vendedores informais que não fornecem nota fiscal e garantia do produto adquirido. E no caso de aquisição de produtos ou serviços que serão entregues em data posterior ao momento da compra, o consumidor deve exigir que a data de entrega conste claramente na Nota Fiscal ou na Nota de Pedido
9	Se o produto apresentar algum defeito, inicialmente procure resolver o problema com a loja ou diretamente com o fabricante. Reclame por escrito e exija uma solução em trinta dias, de acordo com a lei. Se, ao final desse prazo, o defeito não foi resolvido, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor você poderá optar por: substituição do produto por outro igual (ou semelhante, com o acerto do preço); devolução do dinheiro corrigido; ou abatimento proporcional do preço. O consumidor deve reclamar dentro de noventa dias para produtos duráveis (trinta para não-duráveis), contados a partir da data de apresentação do defeito;
10	Em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor pode procurar o PROCON para esclarecimento, pelo telefone 32291578, pelo e-mail:procon@montesclaros.mg.gov.br