A missão do Ouvidor na Prefeitura é promover a comunicação das pessoas com a Administração Pública, através de um meio acessível a todos os órgãos municipais, para representar efetivamente os legítimos interesses da população dentro do Governo. Porque fora do Governo, a sociedade tem outros representantes, cujos papéis são distintos.

Para desempenhar esta missão, o ponto de partida é o compromisso com os direitos dos cidadãos, que se demonstra na prática através da atitude do mais absoluto respeito, que é a de ouvir, procurar entender, para atender de maneira satisfatória.

O lugar desta ação é a Ouvidoria, onde o destinatário dos Serviços tem um canal privilegiado de participação na Administração Pública, para pleitear o atendimento mais adequado, para ajudar aprimorar o Serviço Público e incentivar o exercício cidadão da população.

A implantação da Ouvidoria, e seu pleno funcionamento, na Administração de Montes Claros representa uma conquista da sociedade no processo de democratização do Estado. Enquanto que da parte do Administrador, a abertura deste canal revela o caráter participativo do Governo, cujo pilar é o respeito ao direito da população participar no planejamento, acompanhar e fiscalizar as ações ou serviços, que existem em função dela. E esta forma de controle social é garantia de quantidade e qualidade dos serviços, e com transparência, legalidade, eficiência e justiça social.

Como um instrumento promotor da democracia participativa, que é o processo de construção da cidadania a Ouvidoria atua recebendo, encaminhando e acompanhando denúncias, reclamações e sugestões, ou representações sobre o exercício , eventualmente inadequado, ineficiente, abusivo ou negligente dos cargos e empregos públicos. Atuação esta, que não desrespeita os demais órgãos municipais, mas destaca as suas competências, porque estabelece uma comunicação entre o conjunto do Governo e a sociedade E ainda gera conhecimentos dos pontos críticos, para o Governo, em consonância com a população, corrigir.

Herberth Lincoln
Ouvidor Municipal
Gerência da Secretaria Municipal de Governança Solidária