|
|
|
Alguns arquivos abaixo estão em formato pdf, sendo necessário o programa Adobe Acrobat Reader para visualiza-los.
Caso não o tenha instalado em seu computador, clique aqui. |
| |
Para uma pesquisa Satisfatória: |
Preencha os campos com palavras-chaves que identifiquem
a(s) lei(s), decreto(s) ou portaria(s) a ser(em) consultado(s): |
Alguns arquivos abaixo estão em formato pdf, sendo necessário o programa Adobe Acrobat Reader para visualiza-los.
Caso não o possua instalado em seu computador, clique aqui. |
|
|
| |
ACESSO RÁPIDO:
|
|
| » LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2010 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regiso pela Lei Complementar n° 04, de 07 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares n° 11, de 18 de dezembro de 2006; n° 13, de 02 de julho de 2007 e n° 14, de 29 de novembro de 2007; n° 22, de 06 de novembro de 2009; n° 23, de 11 de dezembro de 2009; n° 25, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
| » Lei Complementar 022/2009 - Altera o Código Tributário |
| » Lei Complementar 049/2015 - Altera o artigo 81 da Lei Complementar Nº 08, de 11 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar Nº 17, de 23 de março de 2009, e dá outras providências. |
| » Lei Complementar 08/2006 - Dispôe sobre o regime próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros e sobre a entidade previdênciária e dá outras providências |
|
| » Decreto 2.185/2005 - Regulamenta o Código Tributário |
| » Lei 3510/2005 - Código de Obras - Modifica dispositivos da Lei 3031 |
| » Lei 3.482/2005 - Plano Plurianual - PPA |
| » Lei 3183/2003 - Cria o Distrito de Canto do Engenho |
| » Lei 3.177/2003 - Código de Ética do Servidor - |
| » Lei 3.176/2003 - Dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério do Município de Montes Claros e dá outras providências. |
| » Lei 3.175/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
| » Lei 3.174/2003 - Plano de Cargos e Salários |
|
|
|
|
| |
| |
|
|
| |
|
|
|
|
- - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - |
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - CEP: 39.401-002 | (38)3229-3000 | Montes Claros - MG-Brasil
© Copyright 2012 www.montesclaros.mg.gov.br |
|
 Design | SECOM-PMMC - 2012 |
|
|
