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A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Estratégica tem por finalidade:
- Realizar, planejar, elaborar e acompanhar programas e projetos, consolidando os indicadores e analisando-os periodicamente de forma integrada, coordenando o orçamento, participando da elaboração e fiscalizando metas fixadas em contratos de gestão celebrados pela Administração Pública Municipal, promovendo o desenvolvimento da cidade e gerindo os sistemas de informação, além de planejar, implantar e coordenar as políticas de reestruturação organizacional, qualificação gerencial e sistematização de informação, visando à modernização das atividades da Administração Pública do Poder Executivo;
- Elaborar a política de desenvolvimento do Município, de forma a implementar o Plano Diretor do Município e a legislação que o complementa, coordenando a sua implementação;
- Elaborar, em articulação com o Comitê Permanente de Avaliação e Controle da Execução Orçamentária e da Ação Governamental – COMPAC –, a proposta de orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual de investimentos, e acompanhar a sua evolução;
- Coordenar, em articulação com demais órgãos e entidades da Administração Pública, o desenvolvimento de projetos destinados à captação e negociação de recursos, e apoiar o monitoramento da aplicação;
- Coordenar o planejamento, o desenvolvimento e a implementação dos sistemas de informações do Município, definindo as diretrizes de utilização da tecnologia de informação na Administração Pública;
- Gerir o território através da certificação do adequado uso e ocupação do solo assim como o parcelamento do mesmo de acordo com as leis vigentes sobre a matéria em todos os níveis. |
