O que é?

O Meio Passe Estudantil já é realidade em Montes Claros, e trata-se de um benefício de auxílio estudantil que a prefeitura custeará a metade, ou seja, 50% do valor da tarifa do transporte coletivo urbano correspondente ao percurso diário de ida e volta entre residência e a instuição de ensino do estudante. Sendo instituído pela Lei Municipal nº 4.457, de 22 de dezembro de 2011, e regulamentado Decreto nº 2.869, de 27 de dezembro de 2011.

PERGUNTAS FREQUENTES

1 - Quem pode solicitar? E quem terá prioridade?

Poderão solicitar o Meio Passe Estudantil todos estudantes que residirem a mais de 1.000 (mil) metros da instituição de ensino que estiverem matriculados e frequentes, porém terão prioridade para a concessão do benefício os estudantes mais carentes, ou seja, aqueles cuja as famílias sejam beneficiárias de programas socias ou beneficiários de sistemas de reservas de vagas em instituições de ensino público e que comprovem carência.

2 - Quais são os programas socias que serão priorizados?

- Bolsa Família/ Benefício Variável Jovem;

- Proteção SocialEspecial/ Acolhimento Institucional;

- Auxílio Moradia;

- Programa de Erradicaçãodo Trabalho Infantil (PETI);

- Remoção e Reassentamento Familiar;

- Programa deReassentamento de Famílias (PROAS);

- Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) - nas modalidades: Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Projovem Urbano e ProjovemTrabalhador;

- Programa Universidade paraTodos (PROUNI) - beneficiários de bolsas integrais.

3 - Quais documentos são necessários para quem tem prioridade?

O estudante deverá preencher formulário próprio disponibilizado pela Prefeitura e apresentar a documentação comprobatória conforme a relação disponibilizada abaixo:

- Relação de Documentos - Beneficiários de programas sociais e de sistemas de reservas de vagas em instituições públicas.

4 - Não sou beneficiário dos programas sociais e de sistema de reserva de vagas priorizados, como posso solicitar o Meio Passe Estudantil?

O estudante que não é beneficiário dos programas sociais e sistema de reservas de vagas em instituições de ensino público poderá solicitar o Meio Passe Estudantil:

- Preenchendo o formulário próprio disponibilizado pela Prefeitura;

- Apresentar a documentação comprobatória conforme a relação disponibilizada a seguir, dos itens constantes nos números 1 ao 6: Relação de Documentos;

- Realizar a Inscrição no Programa Socieconômico do Meio Passe Estudantil.

5 - Quais são os locais para realizar a inscrição?

As inscrições podem ser realizadas nos:

- Centros de Referência e Assistência Social (CRAS);

- Subprefeituras;

- Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, no prédio da Prefeitura, Av. Cula Mangabeira, 211, sala nº 223, 2º piso - Centro - Montes Claros.

MAIORES INFORMAÇÕES

Outras informações podem ser obtidas através dos telefones: (38) 3229-3126 e 3229-3091.