SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E POLÍTICA URBANA

Mércio Avelino Pereira
Secretário Municipal

Rua Carlos Paulino Cardoso, 401– Vila Exposição
CEP: 39400-218

Telefone: (38)3229-3434 - Fax:
Correio eletrônico: servicosurbanos@montesclaros.mg.gov.br

Atribuições:

Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de regulação urbana, - incluindo parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, edificações e posturas, visando ao pleno cumprimento da função social da propriedade e ao bem-estar da população;
Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de infra-estrutura e prestação de serviços públicos de natureza urbanística;
Planejar, coordenar, controlar e executar a fiscalização das atividades de regulação urbana, infra-estrutura e prestação de serviços públicos;
Manter, atualizar e desenvolver sistema de informações pertinente às atividades e serviços urbanos, inclusive visando garantir articulação das ações municipais com projetos e iniciativas regionais, estaduais, federais e internacionais.