Famílias de Montes Claros, cadastradas em Programas sociais do Governo Federal, passaram por auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), quando surgiram indícios de irregularidades junto aos dados de 5.136 beneficiados. Deste número, 60 por cento recebem recursos do Programa Bolsa Família (PBF) e podem ter o benefício cancelado, caso comprovadas as ilegalidades. Em Montes Claros, o PBF atende a 42 mil famílias.

Fazendo cruzamento de dados, o TCU, usando diversos sistemas informatizados, encontrou situações estranhas e que não são compatíveis com o programa. Para conferir a realidade dos fatos a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, está realizando a atualização dos dados dos beneficiados.

Existem suspeitas de que famílias que não necessitam do benefício estariam recebendo os recursos, mensalmente. Existe, ainda, a suspeita de que uma parcela de famílias omite informações importantes, na tentativa de garantir a continuidade do recebimento dos recursos, que, conforme meta do Governo Federal, devem ser destinados única e especificamente para carentes de baixo poder aquisito. A situação é milindrosa e está sendo analisada, criteriosamente, com visitas a todas essas famílias.

Há também famílias que há mais de 2 anos não atualizam seus cadastros e a Prefeitura está convocando-as para, até 31 de outubro deste ano fazê-lo, sob pena de ter o benefício bloqueado e até cancelado a partir de janeiro do ano que vem. Os principais indícios de falhas apontadas pelo TCU são descobertas na lista de beneficiados, de falecidos como cadastrados; de proprietários de carros, caminhões, motos e micro-ônibus com valores consideráveis e fabricação acima do ano 2000; inclusão de políticos, e de pessoas que recebem benefícios ou contribuem para a Previdência Social. Para descobrir tais informações e suspeitar de irregularidades, foram cruzados os dados do Cadastro Único (CadÚnico), com o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), Sistema Único de Benefícios (Sub) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Com a atualização e a correção dos possíveis erros outras famílias, também cadastradas, e em condições de receber o benefício, mas que não estão no Programa passariam a recebê-lo. A Prefeitura, na tentativa de sanar as suspeitas de irregularidades e continuar garantindo o sucesso do programa, está desenvolvendo uma grande campanha de conscientização, através da divulgação das informações na Imprensa, com anúncios em carros de sonorização ambulante e fixação de panfletos, em locais públicos. A administração entende que com o recadastramento, para efetiva atualização dos dados, serão sanadas as dúvidas, eliminadas as possíveis irregularidades e garantidos os direitos para continuação de recebimento dos recursos para os que realmente necessitam e se enquadram no Programa.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, atendendo quem está em situação de pobreza (renda "per capta" mensal de R$ 70,01 a R$ 140,01) e extrema pobreza, de acordo com a lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o decreto número 5.209, de 17 de setembro de 2004. O cadastramento, entretanto, não implica a entrada imediata no Programa. O menor valor recebido no Programa Bolsa Família é de R$ 22,00 e o maior, R$ 200,00.
Os municípios tem até o dia 31 de outubro deste ano para regularizar e atualizar os cadastros das famílias identificadas na auditoria do TCU. Caso a situação não seja legalizada, essas famílias terão seus benefícios bloqueados, e, a partir de 2010, haverá o cancelamento definitivo.

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